Saúde mental nas empresas: a NR-1 segue valendo mesmo com multas suspensas

Resumo (TL;DR): A gestão da saúde mental nas empresas continua obrigatória pela NR-1: o STF prorrogou por mais 90 dias apenas a suspensão das multas ligadas aos riscos psicossociais, não a norma. A empresa que usar esse prazo para organizar o PGR e estruturar acesso a cuidado chega mais preparada; a que esperar chega atrasada.

Nas últimas semanas, uma frase circulou em grupos de RH e de empresários: "a NR-1 caiu". Não caiu. O que mudou foi o calendário das punições. Enquanto isso, os afastamentos por transtornos mentais seguem em alta, e o custo deles já está na folha, no turnover e na produtividade de muitas empresas, com ou sem fiscal na porta.

O que aconteceu com a NR-1 em 2026?

A atualização do capítulo 1.5 da NR-1 entrou em vigor em 26 de maio de 2026 e passou a exigir que os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho façam parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

A mudança veio pela Portaria MTE nº 1.419/2024. Na prática, sobrecarga, jornadas excessivas, assédio e falhas na organização do trabalho passaram a ser tratados como risco ocupacional, no mesmo inventário dos riscos físicos, químicos e de acidentes.

Em junho, o ministro André Mendonça, do STF, suspendeu por 90 dias a aplicação de multas relacionadas a esses dispositivos, dentro da ADPF 1.316, e encaminhou o caso para conciliação. O Plenário referendou a decisão em agosto. Em 24 de setembro, a suspensão foi prorrogada por mais 90 dias, o que leva o novo prazo até o fim de dezembro de 2026.

A suspensão das multas libera a empresa da NR-1?

Não. A decisão suspende sanções administrativas, mas as diretrizes da norma seguem em vigor e a empresa continua obrigada a identificar, avaliar e prevenir os riscos psicossociais.

Há três motivos práticos para não tratar o prazo como férias:

• A obrigação não mudou. O dever de gerenciar riscos existe desde maio. O que está suspenso é a multa, não a regra.
• O passivo trabalhista não espera o STF. Em ações judiciais, a ausência de gestão de riscos pode pesar contra o empregador quando se discute adoecimento relacionado ao trabalho.
• O prazo é curto. São cerca de 60 dias até o vencimento. Uma revisão séria do PGR, com escuta dos times e plano de ação, não se faz em uma semana.

Por que a saúde mental nas empresas virou pauta de gestão, e não só de RH?

Porque o custo deixou de ser invisível. Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por transtornos mentais e comportamentais, alta de 15,66% sobre 2024, segundo dados oficiais.

Os transtornos ansiosos e os episódios depressivos lideram as concessões, e 63,46% dos benefícios foram para mulheres. Para o gestor, cada afastamento significa substituição, sobrecarga de quem fica, queda de entrega e, muitas vezes, perda de um profissional que a empresa levou anos para formar.

Há também um efeito menos medido: o colaborador que não se afasta, mas trabalha mal porque não consegue acesso a acompanhamento. A espera por psiquiatra ou endocrinologista, por exemplo, pode levar semanas ou meses, e o cuidado acaba adiado até virar problema maior.

O que a NR-1 exige, na prática, sobre riscos psicossociais?

A NR-1 exige que a empresa trate os fatores psicossociais como qualquer outro risco ocupacional: identificar perigos, avaliar riscos, implementar medidas de prevenção e acompanhar a eficácia dessas medidas.

O Ministério do Trabalho deixa claro, em seu material de perguntas e respostas sobre GRO e PGR, que o foco está na organização do trabalho, e não em medir a saúde mental de cada funcionário. Isso muda a forma de agir:

Um roteiro mínimo para os próximos 60 dias

1. Revisar o inventário de riscos do PGR com a área de SST, incluindo os fatores psicossociais.
2. Ouvir os times com instrumento documentado e preservação do anonimato.
3. Atacar as causas organizacionais encontradas: carga, metas, liderança, canais de denúncia.
4. Incluir no plano de ação medidas de suporte, como acesso facilitado a especialistas.
5. Definir indicadores agregados para acompanhar a evolução.

Onde o acesso a cuidado entra no plano de ação?

O acesso a cuidado especializado é uma medida complementar de suporte. Ele não substitui a correção das causas organizacionais, mas reduz o tempo entre o primeiro sinal de sofrimento e o acompanhamento adequado.

Sejamos honestos com o leitor: nenhum programa de saúde, da Prontta ou de qualquer outra empresa, coloca uma organização em conformidade com a NR-1 sozinho. Se a meta é inviável ou a liderança é abusiva, o problema está na gestão, e é lá que precisa ser resolvido.

O que um programa estruturado faz é dar ao colaborador um caminho concreto de cuidado, em vez de deixá-lo sozinho numa fila. Para a empresa, isso vira uma medida de prevenção documentável, com indicadores de adesão e uso apresentados de forma agregada, sem expor dados de saúde de ninguém, em respeito à LGPD. É assim que a saúde mental nas empresas sai da campanha e entra na rotina.

Como a telesaúde assistida ajuda a cuidar da saúde mental nas empresas?

A telesaúde assistida leva especialistas da rede credenciada até a empresa, por vídeo, com apoio de um profissional local e jornada organizada. O colaborador não precisa sair da cidade nem esperar meses por agenda.

Na Prontta Saúde, a lógica é a de Programas de Saúde Assistida em ciclos de 3, 6 ou 12 meses, com número definido de consultas. Para o contexto da NR-1, os mais procurados pelas empresas são:

• Prontta Mente em Equilíbrio: psicologia recorrente com avaliação psiquiátrica de apoio, voltado a suporte preventivo e continuado para estresse, ansiedade e sobrecarga.
• Prontta Sono e Energia: cuidado integrado para quem perdeu disposição, foco ou qualidade de sono.
• Prontta Respirar Livre: apoio para cessação do tabagismo, com forte aderência a programas de saúde ocupacional.

Uma IA de pré-triagem organiza a jornada e direciona o colaborador à especialidade certa. Ela não emite diagnóstico: quem avalia é sempre o profissional de saúde. E os programas não são plano de saúde nem seguro; funcionam de forma independente ou complementar ao plano que a empresa já oferece. Para entender o modelo em detalhe, veja o que é telesaúde híbrida.

Qual é o próximo passo para a sua empresa?

O melhor uso dos próximos 60 dias é sair do improviso: PGR revisado, causas organizacionais em tratamento e um caminho real de cuidado para quem precisa. A empresa que fizer isso agora reduz risco jurídico e, mais importante, cuida melhor das pessoas que sustentam o negócio.

Se faz sentido para o seu negócio, conheça a proposta da Prontta para empresas ou tire dúvidas sobre o modelo na nossa página de perguntas frequentes.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica ou de saúde e segurança do trabalho. Consulte o profissional de SST e a assessoria jurídica da sua empresa.